PLL 039/2026
APROVADO
Data de publicação:06/08/2026
Autoria:
- ANTÔNIO DE FIGUEREDO BARBOSA JÚNIOR — 1º Secretário
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS ESPECIALIZADAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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