SESSÃO ORDINÁRIA
Sessão realizada em26 de fevereiro de 2026
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| PLL 056/2025 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO DA NATURALIDADE DE RECEM-NASCIDOS COMO SENDO DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DE NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leitura | |
| PLE 069/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.833/2024 QUE CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL | Poder Executivo | Leitura |
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