REQ 050/2025

Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o douto plenário e observadas as formalidades legais, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal para que avalie a possibilidade de encaminhar emenda ao Código Sanitário do Município de Penedo à esta Casa Legislativa, com vistas à regulamentação de abordagem, procedimentos adequados e o estabelecimento de garantias ao cidadão, cuja sugestão para tal emenda segue em documento anexo a este requerimento. Sendo o que havia para o momento, aproveito o ensejo para renovar a mais alta estima e consideração