REQ 034/2026

ALCIDES DE ANDRADE NETO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 48, inciso ll, §§ 3o e 6o, do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Penedo-AL, requerer a concessão de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 60 (sessenta) dias.