PR 004/2024
APROVADO
Data de publicação:30/10/2024
Autoria:
- PODER LEGISLATIVO — Vereador(a)
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DE UM TERÇO, BEM COMO SOBRE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, EM FAVOR DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, COM EFEITOS A PARTIR DA LEGISLATURA INICIADA EM 2025.
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