PLL 044/2025
APROVADO
Data de publicação:20/08/2025
Autoria:
- ANDRESA SANTOS LIMA MENDES — 2º Secretário
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de políticas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Penedo, e dá' outras providências.
Compartilhar: