PLL 040/2026
APROVADO
Data de publicação:06/08/2026
Autoria:
- PODER LEGISLATIVO — Vereador(a)
Ementa:
INSTITUI A LEI MUNICIPAL "CAVALGADA SEGURA", ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE PENEDO, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, FIXA RESPONSABILIDADES DOS ORGANIZADORES E PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Compartilhar: