PLL 012/2026

APROVADO

Data de publicação:30/04/2026

Autoria:

ANDRESA SANTOS LIMA MENDES — 2º Secretário

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "INCLUIR PARA TRANSFORMAR", CRIA DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NÚCLEO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL

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