PLL 007/2025
APROVADO
Data de publicação:13/03/2025
Autoria:
- RAQUEL MARIA TAVARES — Vice-Presidente
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA DE SAÚDE EM PENEDO-AL OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Compartilhar: