PLE 049/2021
APROVADO
Data de publicação:22/12/2021
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE REFERENTE AO PROGRAMA FEDERAL DE MELHORIA DO ACESSO ACESSO E DA QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PMAQ-CEO) AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EQUIPE CEO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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