PLE 044/2026

APROVADO

Data de publicação:27/08/2026

Autoria:

Poder Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO LOCALIZADO NA LAGOA DO OITEIRO, BAIRRO SENHOR DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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