PLE 028/2026
APROVADO
Data de publicação:19/06/2026
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da execução do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Penedo e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, e dá outras providências.
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