PLE 025/2024
APROVADO
Data de publicação:07/11/2024
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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