PLE 020/2024
APROVADO
Data de publicação:18/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a lntituição e estabelece os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município Penedo - Alagoas e da outras providencias.
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