PLE 005/2026
APROVADO
Data de publicação:06/03/2026
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADESÂO DO MUNICÍPIO DE PENEDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, COM A RATIFICAÇÂO DA 3º ALTERAÇÃO E CONSOUDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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