PLE 003/2019
APROVADO
Data de publicação:12/02/2019
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei 1.631/2018 que dispõe sobre a operacionalização do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB).
Compartilhar: