IND 009/2020

INDICA QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A REGULARIZAÇÃO DAS LOMBADAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NORMAS INSTITUÍDAS PELO CONTRAN, A QUAL ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS E SONORIZADORES NAS VIAS PÚBLICAS DISCIPLINADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTG. 04 DO CÓDIGO BRASILEIRO.