Lei nº 1.859 de 16 de junho de 2025
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REAJUSTAR, FAZER O REALINHAMENTO DAS TABELAS, ALTERAR, ACRESCENTAR ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ITENS E ANEXO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.088/98, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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