II - à Comissão de Finanças e Orçamentos, Obras Públicas, Transporte e Agricultura. Quanto aos aspectos econômicos, financeiros, especialmente em: a. Matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública e outras matérias, que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou que ainda repercutam no Patrimônio Municipal, Obras Públicas, Transportes e Agricultura; b) Projetos de plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Poder Executivo Municipal e da Comissão Executiva do Poder Legislativo; c) Matérias que digam respeito às políticas macro econômicas de crescimento e desenvolvimento econômico Municipal, regional ou outro cujo Município de Penedo seja participante.
JS
